AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros)
O que é o AVCB?
Certificado emitido pelo Corpo de Bombeiros, certificando que, a edificação possui as condições de segurança contra incêndio. É um conjunto de medidas estruturais, técnicas e organizacionais integradas para garantir a edificação um nível ótimo de proteção no segmento de segurança contra incêndios e pânico, previstas pela legislação.
Em que casos é obrigatório o AVCB?
Atualmente há 2 classificações de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiro (AVCB):
- AVCB Simplificado / CLCB: ter até 750 m² de área construída e até 3 pavimentos (principais regras)
- AVCB Projeto Técnico: Imóvel com características superiores
– construção e reforma;
– mudança da ocupação ou uso;
– ampliação da área construída;
– regularização das edificações e áreas de risco;
– construções provisórias (circos, eventos, etc.).
Na prática o que muda de um AVCB Simplificado para um AVCB Projeto Técnico?
Muita coisa, uma delas é que em um AVCB Projeto Técnico as medidas de segurança são maiores e o processo de regularização é mais trabalhoso, envolvendo emissão laudos e aprovação de projetos.
Em que casos não é obrigatório o AVCB?
– residências exclusivamente unifamiliares;
– residências exclusivamente unifamiliares localizadas no pavimento superior de ocupação mista, com até dois pavimentos e que possuam acessos independentes.
O que acontece se o imóvel fica irregular?
O primeiro e maior problema é a segurança do imóvel e dos usuários, uma vez que a edificação não esta adequada para combate a incêndio. Outros fatores são: multas, interdições da edificação, bloqueio de seguros (por não haver alvará), entre outros.
Qual o prazo de validade do AVCB?
Varia em torno de 1 à 3 anos, depende do risco da edificação.
Consigo fazer meu AVCB sem contratar uma empresa?
O Corpo de Bombeiro informatizou o sistema criando o Via Fácil por onde todos conseguem acesso, porém para o AVCB ser liberado é necessário que um responsável técnico emita e assine todos os documentos pertinentes.
Sendo assim é necessário contratar uma empresa que possua um profissional habilitado.
Modelo de Certificado de AVCB
Modelo de Certificado de AVCB